PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
C Ó P I A
LEI Nº 2.058 De 30 de maio de 1 974
Dispõe sobre os símbolos do Município de Araraquara e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal, em sessão de 27 de maio de 1 974, promulga a seguinte lei:
Artigo 1º- São símbolos do Município de Araraquara:
I – Brasão de Armas.
II – A Bandeira Municipal.
Artigo 2º- O Brasão de Armas de Araraquara, é o instituído pela Lei nº 1.119, de 5 de julho de 1962, idealizado pelo Ministro Dr. José Romeu Ferraz, com a colaboração do poeta Dr. Guilherme de Almeida, com as alterações introduzidas por esta lei, segundo proposta do Dr. Lauro Ribeiro Escobar, do Conselho Estadual de Honrarias e Méritos e assim descreve:
“Escudo redondo, de blau, com um sol flamejante de ouro e mantel do mesmo carregado de uma roda dentada de goles. O escudo é encimado por coroa mural de prata com oito torres, suas portas abertas de goles e tem como suportes, à dextra, uma ramo de cafeeiro folhado e frutado e à sinistra uma haste de cana de açúcar, ambos ao natural entrecruzados em ponta. Listeu de blau, com a divisa “ALTIOR ALTISSIMO SEMPER” em letras de ouro”.
Artigo 3º- O Brasão de Armas de Araraquara tem a seguinte interpretação:
I – O escudo redondo, ou ibérico, era usado em Portugal, à época do descobrimento do Brasil e sua adoção representa homenagem do Município de Araraquara aos descobridores, primeiros colonizadores e desbravadores de nossa Pátria.
II – A cor blau (azul) tem o significado heráldico de justiça, formosura, doçura, nobreza, firmeza incorruptível, virtude, dignidade, zelo, lealdade, representando os atributos dos administradores e munícipes.
III – O sol flamejante é símbolo de glória, eternidade, fama, unidade, verdade, munificência, grandeza, poder, providência, ilustre nobreza e magnificência, evocando no Brasão de Armas de Araraquara, também como peça parlante, a expressão “Morada do Sol”, com que os silvícolas designaram a região onde se situa este próspero Município.
IV – O metal ouro é representativo de riqueza, esplendor, glória, nobreza, poder, força, fé, prosperidade, soberania e mando.
V – O mantel de ouro, diz dos montes onde abundavam os mananciais auríferos que atraíram os desbravadores e primitivos povoadores de Araraquara.
VI – A roda dentada simboliza a indústria e o trabalho, que fazem de Araraquara um dos esteios econômicos do Estado e do País.
VII – A cor goles (vermelho) é indicativa de audácia, valor, intrepidez, honra, galhardia, nobreza conspícua, vitória e magnanimidade.
VIII – A cora mural é símbolo da emancipação política, e, de prata, com oito torres, das quais apenas cinco estão aparentes, constitui a reservada às cidades. As portas abertas proclamam o caráter hospitaleiro do povo de Araraquara e a cor goles (vermelho), na posição em que se encontra na coroa mural, indica ser Araraquara cabeça de Comarca, pois, sendo no Brasil a cor vermelha representativa do Direito e da Justiça, está como que a dizer: “dentro destas portas encontrareis a Justiça”.
IX – O ramo de cafeeiro e a haste de cana de açúcar, atestam a fertilidade das terras generosas de Araraquara de que constituem importantes produtos, contribuindo decisivamente para a prosperidade do Município, de São Paulo e do Brasil.
X- No listel de blau (azul), a divisa “ALTIOR ALTISSIMO SEMPER” (sempre mais alto), afirma o ânimo indômito dos munícipes, que, irmanados pelo trabalho, almejam para o Município uma posição sempre mais elevada.
Artigo 4º- O Brasão de Armas de Araraquara é exclusivo do Poder Público Municipal e será usado:
I – Obrigatoriamente:
a) nos documentos, demais papéis e correspondência oficial;
b) no Gabinete do Prefeito Municipal e na Sala de Sessões da Câmara dos vereadores.
II – Facultativamente:
a) na fachada dos edifícios públicos
b) nos veículos oficiais;
c) nos locais onde se realizem solenidades promovidas pela Municipalidade.
Artigo 5º- A Bandeira de Araraquara, assim se descreve: de formato retangular, de azul com um sol flamejante de amarelo e um triângulo branco cuja base se assenta na tralha e é carregado do Brasão de Armas de que trata o artigo 2º.
Artigo 6º- A Bandeira ora instituída tem as proporções da Bandeira Nacional, isto é, 14M (catorze módulos) de altura por 20M (vinte módulos) de comprimento; o triângulo tem sua base coincidente com a tralha e 9M (nove módulos) de altura e o Brasão de Armas neste aplicado, 5M (cinco módulos) de altura; o sol colocado em posição eqüidistante entre o vértice do triângulo e a extremidade oposta à tralha, se inscreve em um círculo com 8M (oito módulos) de diâmetro.
Artigo 7º- A apresentação e honras devidas aos Símbolos de Araraquara, regular-se-ão, no que couber, pela legislação federal.
Artigo 8º- É proibida a reprodução dos Símbolos de Araraquara em propaganda comercial ou política, bem como sua apresentação em locais incompatíveis com o decoro que àqueles é devido.
Artigo 9º- Mediante expressa autorização e a exclusivo critério do Prefeito Municipal, poderão os Símbolos de Araraquara ser reproduzidos em distintivos, selos, medalhas, adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em campanhas cívicas, assistenciais, culturais ou divulgação turística.
§ 1º- As reproduções do Brasão de Armas e da Bandeira deverão obedecer às proporções e cores originais, ficando para tal arquivados na Prefeitura Municipal, exemplares destinados a servir de modelo.
§ 2º- Para a reprodução monocromática do Brasão de Armas, é obrigatória a representação de seus metais e cores de acordo com a convenção heráldica internacionalmente aceita.-
Artigo 10º – Dentro de 120 (cento e vinte dias), o Poder Executivo baixará Decreto regulamentando a presente Lei.
Artigo 11º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) de maio de 1974 (mil novecentos e setenta e quatro).
CLODOALDO MEDINA
- Prefeito Municipal –
Publicada no Departamento da Administração Municipal, na data supra.
OVIDIO DELPHINI
- Diretor da Administração -
Registrada às fls. Nºs. 155 – 156 e 157, do livro competente nº 10.
PROCESSO Nº 391/53 – WCAL/
