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Notas Explicativas
Despesa por Função: é um modo de
abordar as despesas do município que destaca os gastos com relação ao Programa,
ou seja, quanto se gasta em uma função da Prefeitura.
Educação
Nesta classificação de despesa, encontram-se
agrupados os valores para o custeio das escolas de todos os graus de ensino:
Educação Infantil (creches); Ensino Fundamental, Ensino Médio e valores
relacionados ao Ensino Superior (visto que não há campus de nenhuma
Universidade Pública no Município).
Grande parte do financiamento da Educação Básica
provém da União e do Ensino Médio provém do Estado, cabendo ao município o
custeio da Educação Infantil (creches).
Saúde
Aqui se encontram os gastos com o SUS ( Sistema
Único de Saúde ) financiado pelo Governo Federal e administrado pelos
municípios através de Receita Vinculada, ou seja, aquela receita que só pode
ser gasta para um propósito, neste caso, a saúde.
Gestão Urbana e Serviços Públicos
Considera-se "Gestão Urbana e
Serviços Públicos" as Despesas das Funções: Urbanismo, Saneamento,
Gestão Ambiental, Energia e Transportes.
Políticas
Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social
Considera-se "Políticas
Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social" as Despesas das Funções:
Defesa Nacional, Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho, Cultura,
Direitos da Cidadania, Habitação, Ciência e Tecnologia, Agricultura,
Organização Agrária, Indústria, Comércio e Serviços e Desporto e Lazer.
Administração
Pública Local
Considera-se
"Administração Pública Local" as despesas das Funções: Legislativa,
Judiciária, Administração, Relações Exteriores,
Previdência Social, Comunicações e Encargos Especiais.
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