O QUE É O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS?
O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.
O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é formado pelo somatório resultante:
a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e
b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).
Evolução do Índice de Participação no Município de Araraquara
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